Couto Misto
https://youtu.be/7wJrITj6eU4?si=4s6-gJbX59E-McxM
O Couto Misto (em português), ou Mixto (em galego), foi um estado independente que durante mais de nove séculos fez parte da História de Portugal e da Galiza.
Este microestado com cerca de 27 Km2 fazia fronteira entre o Concelho de Montalegre e a Província Galega de Ourense.
Durante muitos séculos transmontanos e galegos viveram em harmonia muito embora uns se identificassem mais com a Galiza e outros com Portugal.
O couto nasceu no século XII.
Embora os primeiros registos sejam do ano de 1147 a opinião de muitos estudiosos é que o Couto é anterior à independência do Reino de Portugal.
Mesmo depois do Tratado de Alcanizes a fronteira norte e oriental entre Portugal, a Galiza e Leão-Castela é mais que uma linha de fronteira, havia uma raia pouco clara e muito pouco definida, deixando aquelas povoações numa situação político-administrativa muito ambígua.
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Naquele território de 26,7 quilômetros quadrados, reconhecido por Espanha e Portugal, não governavam reis ou senhores feudais, mas era governado pelos vizinhos.
Há mesmo estudiosos deste caso classificando-o como o primeiro estado democrático da Península e da Europa.
Até que, em 1864,o Tratado de Limites de Lisboa marcou o fim deste microestado e dos direitos dos seus habitantes.
A sua forma de governo é mesmo anterior ao Tratado de Zamora de 1143.
Compunha-se de três populações:
Santiago de Rubiás (que seria a capital).
Rubiás dos Mistos
Meaus
Cada povoação era representada por um “juiz e os Homes de Acordo” escolhidos de entre os vizinhos eleitos por 3 anos.
Concluídos estes 3 anos, procedia-se a nova eleição ou à reeleição dos mesmos.
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Caminho Privilegiado O que resta do castelo da Piconha
Troço actual do Caminho Privilegiado
Caminho entre Rubiás no Couto Misto e a Vila portuguesa de Tourém com um pouco mais de 1 légua era uma passagem onde nem Portugal nem a Galiza podiam exercer qualquer controlo policial, militar ou fiscal.
No uso dessa rota nenhum vizinho poderia ser preso (a não ser em caso de homicídio) e assim se transformou esse caminho em refúgio e passagem segura para contrabandistas, e fugidos da justiça pelo facto de não ser verdadeiramente um caminho real, nem português, nem galego e em que os carabineiros estavam proibidos de realizar qualquer apreensão de contrabando.
Uma verdadeira passagem neutra sustentada pelo direito consuetudinário.
Caminho Privilegiado ou Camiño Privilexiado
Pelo Tratado de Lisboa de 1864 as povoações de Santiago, Rubiás e Meaus. passam para Espanha
E estas 3: Soutelinho da Raia, Cambedo (Vilarelho da Raia) e Lama de Arcos que nem pertenciam ao Couto Misto, nem tão pouco faziam, parte do acordo inicial, pois estavam catalogados como “povos promíscuos” isto é, divididos pela linha de fronteira, passam definitivamente para Portugal.
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Os seus habitantes beneficiavam dos privilégios de um território independente:
1– podiam escolher uma de 2 nacionalidades ou nenhuma (estes eram considerados como “mistos”) Espanha, Portugal. (normalmente esta escolha fazia-se no dia do casamento).
2 - isentos de impostos, de pagar contribuições nos dois reinos;
3 - Isentos da contribuição de sangue, isto é serviço militar
4 - isentos de cédulas de identificação;
4 - podiam conceder asilo a estrangeiros;
5 - Isentos de documentação de armas dentro do Couto;
6 - Isentos de pagar direitos de propriedade;
7 - Privilégio de cultivar tabaco, embora o tabaco produzido fosse de fraca qualidade e muito forte nicotina.
Igreja de Santiago Couto Misto
ARCA
A Igreja Paroquial de Santiago tem um altar dourado imponente, talhado do chão ao tecto.
Por detrás do púlpito, contornando o altar, e invisível aos olhos dos fiéis está uma escadaria que desce para uma cave.
Nesta cave repousa uma arca antiga de madeira de carvalho com 3 fechaduras.
Dentro da arca estão guardados os documentos que garantiram durante 9 séculos a autonomia ao Couto.
E também as actas das resoluções tomadas pelos juízes da lei, os representantes eleitos em cada aldeia e governadores do Couto Misto.
Cada um desses juízes tem em seu poder uma das chaves que abrem a arca.
Só as três chaves inseridas na fechadura ao mesmo tempo podiam abrir a arca.
Igreja de Meaus
POVOS PROMÍSCUOS junto à linha da fronteira do concelho de Chaves, dizendo melhor na RAIA.
De um e do outro lado do Vale do Tâmega, existem três lugares:
Soutelinho, Cambedo e Lama de Arcos
onde, durante muito tempo, promiscuamente viveram os povos de ambos os reinos.
As aldeias estavam divididas mas o seu povo não pois tratava-se do mesmo povo que melhor poderíamos classificar de povo galaico-transmontano e não de povo espanhol e português. ainda por cima falavam a mesma língua, o galaico-duriense.
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Tratado de Zamora 1143 Afonso Henriques, Afonso VI e Cardeal Guido de Vico
Painel de Azulejos, Portimão, Jardim 1º de Dezembro
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TRATADOS DE MARCAÇÃO DE FRONTEIRAS
Couto Misto e Povos Promíscuos estão relacionados com a dificuldade que ao longo de séculos os dois Estados tiveram na definição da fronteira a começar com:
Tratado de Zamora (Afonso Henriques e Afonso VI de Leão, 5 de Outubro de 1143)
Tratado de Badajoz 1267 (D. Afonso III e Afonso X)
Tratado de Alcanizes 1297 (D. Dinis e D. Fernando IV)
Tratado de Tordesilhas 1494 (D. João II e os Reis Católicos)
Tratado de Madrid 1750 (D. João V e D. Fernando VI - Colónias da América do Sul)
Tratado de El Pardo 1761 (D. Maria I e D. José I Colónias da América do Sul)
Tratado de El Pardo 1778 (D. Maria I e Carlos III, Ilhas Atlântico e Colónias da América do Sul)
Tratado de Badajoz 1801 (D. João Príncipe Regente e Carlos V)
Congresso de Viena 1815 (a Espanha, embora o tenha ratificado, não o cumpriu até hoje)
Em Trás-os-Montes, a indefinição de nacionalidade veio desde a Idade Média até ao
Tratado de Limites de 1864.
Convénio de Limites de 1926
Algumas aldeias raianas eram então chamadas de “Povos Promíscuos”, por serem parte espanholas e parte portuguesas.
Assim era o caso de Vilarelho da Raia, Soutelinho da Raia, Lama de Arcos ou Lamadarcos (Chaves)
Nestas aldeias, em tudo semelhantes a outras, uns naturais falavam o português e outros o espanhol “porque os sinais que designam a raia e que todos sabem muito bem onde ficam, estão nas ruas, nas paredes das casas, e alguns dentro delas”
POVOS PROMÍSCUOS junto à linha da fronteira do concelho de Chaves, dizendo melhor, na RAIA.
De um e do outro lado do vale do Tâmega, existem três lugares:
Soutelinho, Cambedo e Lama de Arcos
onde, durante muito tempo, promiscuamente viveram povos de ambos os reinos.
As aldeias estavam divididas mas o seu povo não, pois tratava-se do mesmo povo que com mais propriedade poderíamos classificar de povo galaico-transmontano e não de espanhol ou português que, ainda por cima, falavam a mesma língua, o galaico-duriense.
LAMADARCOS
Até ao Tratado de Lisboa de 1864, a linha de fronteira com a Galiza situava-se no meio da aldeia, tendo a mesma recuado em favor do lado português.
Lamadarcos até tinha duas igrejas matrizes, a portuguesa e a galega.
Nesse tratado, pôs-se fim a uma situação considerada pelas autoridades como indesejável, a igreja portuguesa de Lamadarcos passou a ser a única igreja matriz e o tratado cobriu igualmente o avanço da linha de fronteira nas aldeias de Cambedo e Soutelinho da Raia.
As três aldeias eram consideradas aldeias promíscuas e Lamadarcos era tida como uma das mais importantes.
A favor do lado espanhol, ficaram as aldeias do Couto Misto (excepto uma pequena faixa de terreno pedregosa, a Sul.
CAMBEDO
As fronteiras entre Portugal e Espanha demoraram a ser definidas.
Em Trás-os-Montes, os pontos de indefinição duraram desde a Idade Média até ao Tratado de Limites de 1864.
Algumas aldeias raianas eram então chamadas de “Povos Promíscuos”, por serem parte espanholas e parte portuguesas.
SOUTELINHO da RAIA
A raia passava antigamente pelas ruas e casas da aldeia.
O Tratado de Lisboa no seu Artº 10º dispõe:
O povo promíscuo de Soutelinho pertencerá a Portugal, demarcando-se-lhe em território de Espanha uma zona de 90 a 100 metros de largo contígua à povoação.
Soutelinho da Raia foi obrigatoriamente terra de contrabando, de guardas-fiscais e contrabandistas.
TRATADO DE LIMITES
À DESCOBERTA DO COUTO MISTO - UMA REPÚBLICA ESQUECIDA
2017 - Novos juízes
Castelo da Piconha - Duarte D'Armas - Localiza-se na Freguesia de Tourém
Castelo raiano na margem esquerda do Rio Salas (afluente do Rio Lima) defendia o Couto Misto, que passou para Espanha pelo Tratado dos Limites, Lisboa de 1864.
Piconha ou melhor Tourém, teve o primeiro foral outorgado por D. Sancho I em 1187 e recebeu Foral Manuelino em 1515.
Hoje, este território, pertence a Espanha e no cerro onde estava erguido muito poucos vestígios restam do Castelo debuxado em 1510 por Duarte D'Armas.
Castelo demolido em 1650 por tropas espanholas no contexto da Guerra da Restauração.
Castelo da Piconha — Livro das Fortalezas — Duarte D'Armas - Freguesia de Tourém.
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